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André Gonçalves Fernandes e filha

Coluna "Lanterna na Proa"

LIBERDADE E MODERNIDADE – II

André Gonçalves Fernandes

O que é a liberdade? O que pretendemos dizer quando exaltamos a liberdade colocando no pináculo de nosso espectro de valores? Penso que o conteúdo mais comum associado pelas pessoas em relação à exigência de liberdade pode ser patenteado por uma passagem de Marx, na qual ele expressa seu próprio sonho de liberdade. Na sociedade comunista do futuro, será possível “fazer uma coisa hoje e outra amanhã, caçar pela manhã, pescar à tarde, criar gado à noite e conversar depois do jantar, simplesmente ao gosto de cada um (in Weerke; K. Marx e F. Engels; Berlin; 3; 33).

 É precisamente este o sentido da opinião comum e espontânea da liberdade, como o direito e a oportunidade de fazer simplesmente tudo aquilo que queremos e não ter que fazer coisa alguma que não desejemos levar adiante. Em outras palavras, a liberdade significaria que nossa própria vontade é a único vetor de nossa ação, somado ao fato de que temos a possibilidade de realizar todos os desejos desta vontade.

Contudo, surgem algumas dúvidas. Em que medida a vontade é livre? Qual o limite do razoável? Uma vontade não razoável é uma vontade livre? Uma liberdade além do razoável é essencialmente uma liberdade? Para evitar a tirania das paixões, não devemos completar a definição de liberdade, situando-a no contexto da razão? A interação entre a razão e a vontade não deve gerar a busca da razão comum, a fim de se compatibilizar as liberdades individuais?

As considerações filosóficas postas não são puramente abstratas, sobretudo depois de um vôo panorâmico sobre a história do século XX. Os totalitarismos, a descolonização da África, os movimentos autoritários na América Latina e outros. Não se olvide que o marxismo iniciou sua trajetória como uma grande força política do século passado com a proposta do advento de um novo mundo de liberdade e libertação humana.

Foi precisamente a segurança outorgada pelo marxismo de “conhecer” a via cientificamente garantida até a liberdade que atraiu muitos bons espíritos e muitas das mentes mais capacitadas daquela época para o movimento. Ao largo, o marxismo chegou a visualizar-se como o poder temporal mediante o qual a doutrina cristã da redenção poderia converter-se, ao fim, em uma prática realista de libertação da humanidade do jugo do capitalismo escravocrata. Seria a realização concreta do reino de Deus, mas com viés antropocêntrico.
 
 Com a queda do socialismo real das nações da Cortina de Ferro, mesmo assim não desapareceram inteiramente tais esperanças, que subsistem silenciosamente em vários ideários partidários ou políticos buscando um novo rosto. Apesar do fragoroso fracasso político e econômico do socialismo, não houve uma contundente derrota intelectual e, nesse sentido, os preconceitos doutrinários do marxismo estão longe de uma resolução.

A falência múltipla do sistema marxista, ao menos naquilo a que se propôs, é de uma clareza cristalina. Ninguém, em sã consciência, pode negar seriamente que este ostensivo movimento de libertação foi, ao lado do Nacional Socialismo alemão, o maior sistema de escravidão e morte da história moderna. A respeito do alcance desta cínica destruição do homem e da sociedade, em nome de um ideal bizarro de liberdade, paira uma certa vergonha no meio intelectual marxista que, hoje, agoniza por uma tábua de salvação ideológica.

A história do século XX mostrou a superioridade moral do sistema liberal no campo da política e da economia. Não faltaram vozes proféticas a respeito no bojo do século XX. O Papa Pio X, em 1907, na encíclica “Pascendi Dominici Gregis” apontava o socialismo, dentro do contexto do modernismo, como sendo o nebuloso tentando passar-se por inefável. Hayek, em 1944, na obra “O Caminho da Sevidão”, alertou para o afastamento progressivo das idéias básicas sobre as quais se erguera a civilização ocidental e o abandono, aos poucos, da liberdade econômica, sem a qual a liberdade política e social jamais existiu no passado.  

Contudo, tal superioridade não pode ser motivo de um entusiasmo inebriante. Hoje, é demasiado grande o número de pessoas que não têm participação nos frutos da liberdade proporcionada pelo liberalismo. O desemprego volta a ser um fenômemo massivo e a sensação “utilitarista” da pessoa tortura os homens não menos que pobreza material. Há exploração infantil e sexual generalizada, o crime organizado cresce nas brechas que são oferecidas pelo mundo livre e democrático.

E, neste contexto, pode nos afligir uma aparente  sensação de insignificância, de descrença no significado positivo das revoluções, na possibilidade de transformação do mundo e no legado intelectual do Iluminismo. Estas interrogações guardam relação direta com os dilemas que a liberdade enfrenta desde a queda do muro de Berlim.

As respostas não são fáceis. Uma nova reflexão se impõe. Para tanto devemos considerar o ponto de partida do curso da liberdade na modernidade e corrigir as distorções, à luz da verdade, sem renunciar ao tido de hoje pelo prometido de amanhã, de forma que, assim, novos caminhos possam se abrir para o homem moderno.


político

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André Gonçalves Fernandes é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Mestre em Filosofia e História da Educação pela UNICAMP. Doutorando em Filosofia e História da Educação pela UNICAMP. Juiz de direito titular de entrância final. Pesquisador do grupo Paideia, na linha de ética, política e educação (FE/UNICAMP) e professor do CEU-IICS Escola de Direito. Coordenador do IFE Campinas. Articulista da Escola Paulista da Magistratura, da qual é também Juiz Instrutor, e do Correio Popular de Campinas, com especialidade na área de Filosofia do Direito, Deontologia Jurídica, Estado e Sociedade. Experiência profissional na área de Direito, com especialidade em Direito Civil, Direito de Família, Direito Constitucional, Deontologia Jurídica, Filosofia do Direito e Hermenêutica Jurídica. Membro da Comissão Especial de Ensino Jurídico da OAB/SP, da Escola do Pensamento do IFE ( www.ife.org.br ), do Comitê Científico do CCFT Working Group (Diálogos entre Cultura, Ciência, Filosofia e Teologia), da União dos Juristas Católicos de São Paulo e da Comissão de Bioética da Arquidiocese de Campinas. Detentor de prêmios em concursos de monografias jurídicas. Autor de livros publicados no Brasil e no Exterior e de artigos científicos em revistas especializadas.

E-mail: agfernandes@tjsp.jus.br

Publicado no Portal da Família em 02/09/2010

 

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