Numa visão panorâmica da história da humanidade, vários povos praticaram diversas formas de eutanásia. Platão, em “A República”, escreveu que “estabelecerás no Estado um disciplina e uma jurisprudência que se limite a cuidar dos cidadãos sãos de corpo e de alma, deixar-se-ão morrer aqueles que não sejam sãos de corpo”. Com exceções, como o juramento de Hipócrates (460 a.C.), base da deontologia médica, na Antiguidade, o respeito pela vida humana ainda engatinhava.

Com o advento do Cristianismo, renovou-se a mentalidade também neste aspecto, contudo, atualmente, vive-se um processo inverso. No segundo quarto do século XX, fundaram-se as primeiras organizações a favor da eutanásia. Por volta da década de 70, propagou-se a prática do “living will” (testamento biológico), uma declaração de última vontade, na qual o interessado manifestava que, no caso de padecimento de uma doença incurável e dolorosa, ele renunciaria a todos os meios terapêuticos extraordinários para o prolongamento de sua vida, em favor de uma “morte suave”.

Dentro de um processo de evolução das argumentações, muitas vezes defendidas por laureados pela Academia de Estocolmo, em prol do “homicídio por piedade”, não existe um marco objetivo e seguro que distancie a defesa deste tipo de morte da necessidade de eliminação de vidas “inúteis”, pois a premissa é igual: a negação do caráter sagrado de qualquer vida humana.

O nazismo foi um caso paradigmático das consequências da mentalidade eutanásica. Os programas de eutanásia não foram simples resultante da doutrina nazista, mas o ápice de um movimento intelectual iniciado nos anos vinte, com a publicação das obras do psiquiatra do Holocausto, Alfred Hoche, e do jurista do Holocausto, Karl Binding.

Ambos sustentavam a tese de que há seres humanos sem qualquer valor vital e preconizavam a eliminação pura e simples dos incuráveis, ressaltando os benefícios financeiros daí decorrentes, diante da carga econômica que tais pessoas representavam. Não admira que as atrocidades nazistas, maquinadas pelos pensadores do regime, tiveram seu pedestal teórico nas obras daqueles que especularam sobre a vida sem qualquer valor vital.

A primeira aplicação da aludida tese veio com a lei para a prevenção de doenças hereditárias (1933), a justificar a esterilização obrigatória para a prevenção da imbecilidade, da loucura, da surdez, da cegueira e do alcoolismo. Foi o começo do assassinato em massa dos pacientes psiquiátricos, já que era mais barato matá-los a manter as casas de recuperação e hospitais de tratamento.

Muitos médicos alemães daquela época foram influenciados por argumentos utilitaristas, que rejeitavam qualquer vetor ético que impusesse valores absolutos como o da vida humana. Aceitavam a doutrina sociológica de que o controle da vida é função indelegável da sociedade, a qual deve julgar e atuar com base em critérios estritamente materialistas, como a explosão demográfica e as necessidades sócio-econômicas de um povo.

Assim, tudo começou com o endosso da premissa da teoria eutanásica: existem vidas dignas de serem vividas e outras não. O que se referia, no início, aos doentes crônicos, ampliou-se para os socialmente improdutivos, os ideologicamente não alinhados, os indesejados racialmente e, ao cabo, atingiu todos os não alemães. Eis a lógica macabra da eutanásia.

André Gonçalves Fernandes, nascido em 1974, é Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e de Família da Comarca de Sumaré/SP. Graduado, no ensino fundamental e médio, pelo Colégio Visconde de Porto Seguro em 1991. Bacharel e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 1996 e 1999. Atua como magistrado desde 1997. Articulista do Correio Popular de Campinas e da Escola Paulista da Magistratura desde 2002. É membro da Comissão de Bioética da Arquidiocese de Campinas/SP desde 2008 e professor do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) desde 2011. Mestrando em Filosofia e História da Educação pela Universidade de Campinas desde 2012. Fala inglês, francês, italiano e alemão. Casado e pai de 4 filhos. É torcedor do São Paulo Futebol Clube.

E-mail: agfernandes@tjsp.jus.br

Publicado no Portal da Família em 03/06/2010